Curso de Direito Constitucional: atualizado até a EC nº 71, de 29 de novembro de 2012, e Súmula vinculante nº 32, de 24 de fevereiro de 2011 (com comentários às Leis nºs. 11.417/2006 - Súmula vinculante - e 11.418/2006 - Repercussão geral de questões constitucionais) [8.ed.]

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Silva Neto, Manoel Jorge e
Format: Livro
Language: Português
Published: Saraiva 2015
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