Prescrição na execução contra a Fazenda pública

Explica que a origem da prescrição aquisitiva é muito antiga, mas é no Direito Romano que surgiu como forma de aquisição e perda da propriedade. Esclarece também que o direito moderno além de contemplar, fez nascer a prescrição liberatória ou extintiva. Encerra enfatizando que existem outras polêmic...

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Main Author: Alves, Eliana Calmon
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2007
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