Aspectos constitucionais do direito da propriedade urbana

Explica que a visão jurídica do Direito Real e sua própria definição, por si sós, são suficientes para demonstrar o seu caráter absoluto, uma vez que é ele exercido pelo seu titular sobre a coisa, sem intermediação de quem quer que seja. Descreve que no Brasil a propriedade sempre foi preservada pel...

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Main Author: Alves, Eliana Calmon
Format: Outros
Language: Português
Published: 2007
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