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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-879642017-06-20 A Constituição brasileira e a educação Oyama, Lurdes Keiko Brasil. Plano Nacional de Educação (PNE) Direito à educação, Brasil Educação, aspectos constitucionais, Brasil Acesso à educação, Brasil Autonomia universitária, Brasil Sistema de educação, Brasil Educação, financiamento, Brasil PNE Oportunidades educacionais Sistema de ensino Sistema educacional Sistema escolar 2015-03-18T17:31:41Z 2015-03-18T17:31:41Z 2012 Artigo Revista de Direito Educacional: RDE, v. 3, n. 5, p. 19-39, jan./jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87964 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Plano Nacional de Educação (PNE)
Direito à educação, Brasil
Educação, aspectos constitucionais, Brasil
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Autonomia universitária, Brasil
Sistema de educação, Brasil
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Oportunidades educacionais
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Oyama, Lurdes Keiko
A Constituição brasileira e a educação
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