Propostas que visam à legalização do ensino em casa no Brasil

Main Author: Barbosa, Luciane Muniz Ribeiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]
Direito à educação, Brasil
Educação da criança, Brasil
Educação não-formal, Brasil
Ensino obrigatório, Brasil
Educação e Estado, Brasil
Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)]
Brasil. [Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996]
Criança, educação
Educação infantil
Educação extra-escolar
Escolaridade obrigatória
Estado e educação
Educação e estado
Online Access:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87967

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