CPI: a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do legislativo municipal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.537.7(81) C377c Código de barras: STJ00065807

Main Author: Cavalcanti, Juliano Luis
Format: Livro
Language: Português
Published: JH Mizuno 2007
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CPI
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-88052017-05-22STJCavalcanti, Juliano Luis2007-03-07T11:42:59Z2007-03-07T11:42:59Z2006http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8805Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.537.7(81) C377c Código de barras: STJ00065807O autor, de forma didática, discorre sobre a CPI Municipal, tratando da sua evolução histórica, da sua previsão no atual ordenamento jurídico brasileiro e da sua aplicabilidade no Legislativo Municipal, apresentando, também, um rol de ementas jurisprudenciais, exemplos de como alguns municípios brasileiros tratam o assunto em suas legislações, transcrevendo, na íntegra, as Leis 1.579/52. e 10.001/00, concluindo com a proposição de um roteiro para a CPI municipal.JH MizunoLivroCPI: a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do legislativo municipalPortuguêsCPILei MunicipalOrdenamento Jurídico22967 bytes application/pdf
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Cavalcanti, Juliano Luis
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