Presunção de Inocência no Processo Penal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.131.7 B478p Código de barras: STJ00066820

Main Author: Bento, Ricardo Alves
Format: Livro
Language: Português
Published: Quartier Latin 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-88462017-05-22STJBento, Ricardo Alves2007-03-13T20:07:54Z2007-03-13T20:07:54Z2007http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8846Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.131.7 B478p Código de barras: STJ00066820A decretação das prisões cautelares vem aumentando e o Estado não tem estabelecimentos suficientes para manter separados presos provisórios e aqueles que já estão cumprindo pena decorrente de uma sentença penal condenatória. Os processos criminais são morosos, tardando a atingir um veredicto sobre a ação penal. O que se busca neste trabalho é a observância irrestrita dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, principalmente a dignidade da pessoa humana, afeita ao direito processual penal, quando identificado desvio de finalidade de determinado instituto jurídico.Quartier LatinLivroPresunção de Inocência no Processo PenalPortuguêsPresunção de InocênciaProcesso PenalEstado Democrático de DireitoPrincípio da Dignidade da Pessoa Humana22563 bytes application/pdf
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Bento, Ricardo Alves
Presunção de Inocência no Processo Penal
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