A terceira onda de reforma do Código de Processo Civil: leis 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, e Lei 11.280/2006

Publicado na revista Juris Plenum sob o título: A terceira onda de reforma do Código de Processo Civil: Leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277, 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006, e Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006.

Main Author: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Execução (processo civil), alteração
Sentença civil
Direitos e garantias individuais
Relação jurídica, controle
Reforma jurídica
Reforma processual civil
Tutela jurisdicional, controle
Medida cautelar
Execução (processo civil)
Execução fiscal
Sentença (processo civil)
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Vínculo jurídico
Código de processo civil, reforma
Tutela jurídica
Cautelar
Decreto cautelar
Medida acauteladora
Medida acautelatória
Provimento cautelar
Tutela cautelar
Ação executiva fiscal
Online Access:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88584

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