O anteprojeto de código-modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos e a legislação brasileira
Main Author: | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro |
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Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-886322018-10-10 O anteprojeto de código-modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos e a legislação brasileira Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro Ação civil pública, aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, legislação Ação civil pública, direito comparado, América Latina Interesse coletivo Interesse difuso Litisconsórcio Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Co-autoria (direito processual) 2015-03-25T14:09:03Z 2015-03-25T14:09:03Z 2004 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 29, n. 117, p. 109-128, set./out. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88632 pt_BR Revista dos Tribunais |
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