Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência

Versão ampliada do roteiro da palestra proferida no 9.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) sobre o tema “Constituição, proporcionalidade e direito penal”.

Main Author: Sarlet, Ingo Wolfgang
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
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Política criminal
Estado de direito
Direitos e garantias individuais
Tribunal constitucional
Princípio constitucional
Teoria do direito
Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil
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Direitos coletivos
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Direitos fundamentais
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