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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-888212017-05-22STJBarros, Carmen Silvia de Moraes2015-03-25T18:39:05Z2015-03-25T18:39:05Z2004http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88821Revista dos TribunaisArtigoAs modificações introduzidas nos arts. 6.º e 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penalPortuguêsBrasil. [Lei de execução penal (1984)], alteração, 2003Brasil. [Código penal (1940)]Execução (processo penal), legislação, alteração, BrasilIndividualização da pena, BrasilCriminologia, BrasilRegime penitenciário, BrasilPreso, comportamento, avaliação, BrasilPreso, comportamento, classificação, BrasilBrasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]Código penal, Brasil, 1940Execução penalIndividuação da penaIndividualização penalRegime abertoRegime carcerárioRegime fechadoRegime penalRegime prisionalRegime semiabertoDetentoPresidiárioPrisioneiroRecluso
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Brasil. [Lei de execução penal (1984)], alteração, 2003
Brasil. [Código penal (1940)]
Execução (processo penal), legislação, alteração, Brasil
Individualização da pena, Brasil
Criminologia, Brasil
Regime penitenciário, Brasil
Preso, comportamento, avaliação, Brasil
Preso, comportamento, classificação, Brasil
Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
Código penal, Brasil, 1940
Execução penal
Individuação da pena
Individualização penal
Regime aberto
Regime carcerário
Regime fechado
Regime penal
Regime prisional
Regime semiaberto
Detento
Presidiário
Prisioneiro
Recluso
spellingShingle Brasil. [Lei de execução penal (1984)], alteração, 2003
Brasil. [Código penal (1940)]
Execução (processo penal), legislação, alteração, Brasil
Individualização da pena, Brasil
Criminologia, Brasil
Regime penitenciário, Brasil
Preso, comportamento, avaliação, Brasil
Preso, comportamento, classificação, Brasil
Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
Código penal, Brasil, 1940
Execução penal
Individuação da pena
Individualização penal
Regime aberto
Regime carcerário
Regime fechado
Regime penal
Regime prisional
Regime semiaberto
Detento
Presidiário
Prisioneiro
Recluso
Barros, Carmen Silvia de Moraes
As modificações introduzidas nos arts. 6.º e 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal
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author Barros, Carmen Silvia de Moraes
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publisher Revista dos Tribunais
publishDate 2015
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