Holdings: Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas

Main Author:	Moraes, Luiza Rangel de
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2015
Subjects:	Desconsideração da personalidade jurídica Ilícito Responsabilidade patrimonial Sociedade de responsabilidade ilimitada Sociedade anônima Acionista controlador, responsabilidade Abuso de direito Brasil. Código Civil (2002) Brasil. Lei das Sociedades Anônimas (1976) Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Ato punível Companhias S.A. S/A Sociedade por ações Exercício irregular de direito Exercício irregular do direito Brasil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Brasil. Lei n. 10406, de 10 de janeiro de 2002 Brasil. Lei das S/A (1976) Brasil. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 Brasil. Lei n. 6404, de 15 de dezembro de 1976
Online Access: