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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-890812018-10-10 Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre a renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchising Villarreal, Gabriel Hernan Facal Creuz, Luís Rodolfo Cruz e Royalties, história, legislação Ministério Público, Brasil, normas Franquia comercial, impostos, legislação, contratação Imposto de renda, dedução, legislação Marca de comércio, impostos, legislação Patente, impostos, legislação Brasil. Ministério da Fazenda (MF), legislação Brasil. Código Tributário Nacional (1966) Brasil. Constituição (1988) Royalties do petróleo Franchising Imposto sobre a renda Brasil. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Constituição da República Federativa do Brasil 2015-03-26T18:47:44Z 2015-03-26T18:47:44Z 2006 Artigo de revista Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 71, p. 71-94, nov./dez. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89081 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Royalties, história, legislação
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Villarreal, Gabriel Hernan Facal
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Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre a renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchising
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