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Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Coisa julgada (Processo Civil)
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Inconstitucionalidade
Constitucionalidade
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Ação rescisória
Embargos à execução
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89108

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