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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Contratação de marcas e desenhos industriais: proposta de novo tratamento jurídico

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Main Author: Souza, Gilson Sidney Amancio de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Crime contra a propriedade industrial, Brasil
Crime contra a propriedade industrial, legislação, história, Brasil
Propriedade industrial, aspectos jurídicos, Brasil
Nome comercial, proteção, Brasil
Marca de comércio, proteção, Brasil
Mercadoria, falsificação, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Ação penal, Brasil
Lei das patentes, Brasil (1996)
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
Marca de fábrica, registro
Registro da marca
Produto comercial
Brasil. [Código da propriedade industrial (1996)]
Brasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996]
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89280

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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