Holdings: Contrafação de marcas e desenhos industriais: proposta de novo tratamento jurídico

Main Author:	Souza, Gilson Sidney Amancio de
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2015
Subjects:	Crime contra a propriedade industrial, Brasil Crime contra a propriedade industrial, legislação, história, Brasil Propriedade industrial, aspectos jurídicos, Brasil Nome comercial, proteção, Brasil Marca de comércio, proteção, Brasil Mercadoria, falsificação, Brasil Ação civil pública, Brasil Ação penal, Brasil Lei das patentes, Brasil (1996) Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Marca de fábrica, registro Registro da marca Produto comercial Brasil. [Código da propriedade industrial (1996)] Brasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996]
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