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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-892822017-06-20 Direito de punir e poder de punir: uma análise a partir da doutrina dos direitos subjetivos Almeida, André Vinícius de Direito penal Pena Teoria do direito Direito subjetivo público Teoria de Kelsen Direito natural Direito positivo Positivismo jurídico Direito, teoria Introdução à ciência do direito Introdução à ciência jurídica Introdução ao direito Teoria geral do direito Ius naturalis Jus naturalis Jusnaturalismo Pena (direito penal) Pena (direito penal) Direito criminal 2015-03-30T10:39:27Z 2015-03-30T10:39:27Z 2005 Artigo Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 2, n. 2, p. 196-215, jan./jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89282 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Direito penal
Pena
Teoria do direito
Direito subjetivo público
Teoria de Kelsen
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Positivismo jurídico
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Introdução à ciência do direito
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Almeida, André Vinícius de
Direito de punir e poder de punir: uma análise a partir da doutrina dos direitos subjetivos
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author Almeida, André Vinícius de
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