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O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da Defensoria Pública: criação da comissão de defesa do consumidor superendividado

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Main Author: Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Crédito direto ao consumidor, Brasil.
Insolvência, Brasil.
Inadimplemento, Brasil.
Empréstimo pessoal, Brasil.
Dívida, Rio de Janeiro (estado).
Defensoria pública, Rio de Janeiro (estado).
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Crédito ao consumidor
Crédito direto
Insolvência (direito civil)
Inadimplência
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89492

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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