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Cooperação penal internacional nos delitos econômicos

Saved in:
Main Author: Pereira Neto, Pedro Barbosa
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento
Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência
Brasil. Ministério da Justiça (MJ)
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Crime econômico, controle
Evasão fiscal, controle
Paraíso fiscal
Cooperação internacional, tratado, ratificação
Persecução penal
Justiça federal, competência
Carta rogatória
Homologação de sentença estrangeira
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Ministério Público da União (Brasil) (MPU)
MPU
MJ
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
Código de processo penal, Brasil, 1941
Constituição, Brasil, 1988
Crime contra a ordem econômica
Crime econômico-financeiro
Crime financeiro
Delito econômico
Ajuda internacional
Assistência internacional
Perseguição penal
Rogatória
Valor de sentença estrangeira
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89545

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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