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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988

Saved in:
Main Authors: Maués, Antonio Gomes Moreira, Colares, Patrick Menezes
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Arguição de inconstitucionalidade, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, crítica, Brasil
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Controle da constitucionalidade, direito comparado, Portugal, Espanha, Brasil
Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Portugal, Espanha
Corte constitucional
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STF
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Ação de descumprimento de preceito fundamental
Recurso de inconstitucionalidade
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89632

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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