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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna

Saved in:
Main Author: Taglialenha, Júnior A.
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Crime ambiental
Crime ambiental, legislação, Brasil, 1998
Princípio da insignificância
Poluição da água
Tipo penal
Pesca
Proteção ambiental
Recursos hídricos
Fauna aquática, proteção
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
Água contaminada
Água, contaminação
Contaminação da água
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Recursos de água
Animal aquático
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89651

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Sobre o Consórcio BDJur

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