Skip to content 
Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
  • Your Account
  • Log Out
  • Login
  • Language
    • English
    • Español
    • Português (Brasil)
  • Advanced
  • Search History
  • Search Tips
  • Advanced
  • Search History
  • Search Tips
  • Instrumentos de controle extra...
  • Holdings

Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente

Saved in:
Main Author: Bugalho, Nelson R.
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Termo de ajustamento de conduta, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Meio ambiente, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Ministério público (processo civil), poderes e atribuições, Brasil
Inquérito civil, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Proteção jurisdicional, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Garantias dos direitos individuais
Garantias individuais
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Compromisso de ajustamento de conduta
Termo de ajuste de conduta
Garantia jurisdicional
Online Access:
  • Holdings
  • Description
  • Comments
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89914

Similar Items

  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
    by: Melo, Luiz Carlos Figueira de, et al.
    Published: (2015)
  • Compromisso de ajustamento de conduta – Um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas públicas e à efetivação de direitos fundamentais sociais
    by: Cambi, Eduardo, et al.
    Published: (2014)
  • Técnicas extraprocessuais de tutela coletiva: a efetividade da tutela coletiva fora do processo judicial
    by: Gavronski, Alexandre Amaral
    Published: (2010)
  • Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia = Environmental conduct adjustment agreements in Amazon
    by: Ferreira, Adriana Passos, et al.
    Published: (2018)
  • Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da Lei de Mediação = Settlements in Brazilian civil public actions: limits and possibilities of consensus after the 2015 Civil Procedure Code and the Mediation Act
    by: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
    Published: (2018)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

  • Coleções
  • Bibliotecas participantes

Find More

  • Livros
  • Artigos
  • Atos normativos

Need Help?

  • Tutorial do Consórcio BDJur
  • FAQs
  • Regulamento

Instituições Participantes

Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal Superior Eleitoral
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Gestor

Apoio

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

Loading...