O princípio da legalidade em matéria tributária = Principle of legality in tax law
| Main Author: | Marcon, Giancarla Coelho Naccarati |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-90192 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-901922017-05-22STJMarcon, Giancarla Coelho Naccarati2015-04-10T13:34:30Z2015-04-10T13:34:30Z2015http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90192Revista dos TribunaisArtigoO princípio da legalidade em matéria tributária = Principle of legality in tax lawPortuguêsAção popular, aspectos constitucionais, BrasilAdministração pública, controle, BrasilInteresse difuso, BrasilAbuso de direito, BrasilParticipação popular, BrasilCidadania, BrasilGestão públicaDireitos difusosInteresse legítimoPovo, participaçãoPovo, participação política |
| institution |
STJ |
| collection |
DSpace |
| language |
Português |
| topic |
Ação popular, aspectos constitucionais, Brasil Administração pública, controle, Brasil Interesse difuso, Brasil Abuso de direito, Brasil Participação popular, Brasil Cidadania, Brasil Gestão pública Direitos difusos Interesse legítimo Povo, participação Povo, participação política |
| spellingShingle |
Ação popular, aspectos constitucionais, Brasil Administração pública, controle, Brasil Interesse difuso, Brasil Abuso de direito, Brasil Participação popular, Brasil Cidadania, Brasil Gestão pública Direitos difusos Interesse legítimo Povo, participação Povo, participação política Marcon, Giancarla Coelho Naccarati O princípio da legalidade em matéria tributária = Principle of legality in tax law |
| format |
Artigo |
| author |
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati |
| author_sort |
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati |
| title |
O princípio da legalidade em matéria tributária = Principle of legality in tax law |
| title_short |
O princípio da legalidade em matéria tributária = Principle of legality in tax law |
| title_full |
O princípio da legalidade em matéria tributária = Principle of legality in tax law |
| title_fullStr |
O princípio da legalidade em matéria tributária = Principle of legality in tax law |
| title_full_unstemmed |
O princípio da legalidade em matéria tributária = Principle of legality in tax law |
| title_sort |
o princípio da legalidade em matéria tributária = principle of legality in tax law |
| publisher |
Revista dos Tribunais |
| publishDate |
2015 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90192 |
| _version_ |
1572572580402954240 |
| score |
12,076287 |