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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Prerrogativa de função na ação de improbidade administrativa

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Main Author: Barros, Gabriel Alves de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2015
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Improbidade administrativa, natureza jurídica
Foro privilegiado
Ação direta de inconstitucionalidade
Reclamação (Direito Constitucional)
Improbidade administrativa, jurisprudência
STF, jurisprudência
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), jurisprudência
Ato de improbidade administrativa, natureza jurídica, Brasil
Foro especial, Brasil
Ação de inconstitucionalidade, Brasil
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, Brasil
Reclamação constitucional, Brasil
Reclamação (súmula vinculante), Brasil
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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