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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-903102017-05-22STJSilva, Ana Paola Marconato daSouza, Luís Fernando Quinteiro de2015-04-14T19:12:39Z2015-04-14T19:12:39Z2014http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90310SínteseArtigoO Estado e a contribuição do terceiro setor na prestação de serviço públicoPortuguêsBrasil. [Lei de licitação (1993)]Prestação de serviços, contratação, BrasilPrestação de serviços, licitação, dispensa, BrasilTerceiro setor, contratação, BrasilParceria público-privada (PPP), BrasilAssistência social, contratação, BrasilAssistência médica, contratação, BrasilAssistência educacional, contratação, BrasilOrganização não-governamental (ONG), contratação, BrasilAssociação sem fins lucrativos, contratação, BrasilInteresse público, BrasilPrincípio da efetividade, BrasilBrasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Organizações da sociedade civil, contratação, BrasilSetor social, contratação, BrasilPrograma de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP)Parceria público-privadaPPPBeneficência, contratação, BrasilONG, contratação, BrasilOrganização não-governamental, contratação, BrasilAssociação civil, contratação, BrasilEntidade sem fins lucrativos, contratação, BrasilOrganização sem fins lucrativos, contratação, BrasilInteresse público primário, BrasilInteresse público secundário, BrasilEfetividade (direito), Brasil
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Prestação de serviços, contratação, Brasil
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Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
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Setor social, contratação, Brasil
Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP)
Parceria público-privada
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Beneficência, contratação, Brasil
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Silva, Ana Paola Marconato da
Souza, Luís Fernando Quinteiro de
O Estado e a contribuição do terceiro setor na prestação de serviço público
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