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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Momento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativos

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Main Author: Biancolini, Adriano
Format: Artigo
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), decisão judicial
Contrato administrativo, doutrinas e controvérsias, Brasil
Contrato administrativo, documentação, autenticação, Brasil
Garantia (direito civil), contratação, Brasil
Contratação de obras e serviços, legislação, análise, Brasil
Licitação, edital, especificação, Brasil
Caução, contratação, Brasil
Seguro de garantia de obrigações contratuais, contratação, Brasil
Fiança civil, contratação, Brasil
Terceirização, contratação, Brasil
Rescisão do contrato, Brasil
Interesse público, licitação, Brasil
TCU, decisão judicial
Contrato de direito público
Contrato público
Contrato de fiança, contratação, Brasil
Fiança (direito civil), contratação, Brasil
Contrato, rescisão, Brasil
Interesse público primário, licitação, Brasil
Interesse público secundário, licitação, Brasil
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90313

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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