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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-903192017-06-20 A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência Brasil. [Código de processo civil (1973)] Probidade administrativa, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Agente político, responsabilidade, Brasil Administração pública, competência, Brasil Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil Direito de defesa (processo administrativo), Brasil Sanção administrativa, Brasil Probidade administrativa, jurisprudência, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse transindividual, Brasil Interesse público, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Prestação jurisdicional Tutela jurídica Gestão pública, competência, Brasil. Administração pública, ética, aspectos constitucionais, Brasil Princípio da moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil Defesa (processo administrativo), Brasil Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Interesse público primário, Brasil Interesse público secundário Interesse público secundário 2015-04-14T19:31:59Z 2015-04-14T19:31:59Z 2014 Artigo Revista Síntese: Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, p. 76-106, jan. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90319 pt_BR Síntese
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Probidade administrativa, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Agente político, responsabilidade, Brasil
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Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
Direito de defesa (processo administrativo), Brasil
Sanção administrativa, Brasil
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Interesse público, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Gestão pública, competência, Brasil.
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Defesa (processo administrativo), Brasil
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Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
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Interesse público secundário
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Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Probidade administrativa, Brasil
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Sanção administrativa, Brasil
Probidade administrativa, jurisprudência, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Interesse transindividual, Brasil
Interesse público, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Gestão pública, competência, Brasil.
Administração pública, ética, aspectos constitucionais, Brasil
Princípio da moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
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Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
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Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
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author Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
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