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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o licenciamento do uso de software

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Main Author: Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
Format: Artigo
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Software, comércio, natureza fiscal, Brasil
Software, legislação, Brasil
Obrigação de dar, Brasil
Obrigação de fazer, Brasil
Permissão de uso, Brasil
Licenciamento, Brasil
ISSQN
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90517

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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