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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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ICMS: sujeição ativa nas operações interestaduais, não presenciais, que destinam mercadorias a não contribuintes do ICMS

Saved in:
Main Author: Bergamini, Adolpho
Format: Artigo
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Competência tributária, Brasil
Impostos, cobrança, Brasil
Impostos, aspectos constitucionais, Brasil
Comércio eletrônico, impostos, Brasil
Tributação, Brasil
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Impostos (direito tributário)
Comércio na internet
Comércio virtual
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90525

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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