id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-90537
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-905372017-06-20 Entendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computador Batiston, Gabriel Paulino Marzola Imposto Sobre Serviços (ISS) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Software, comércio, natureza fiscal, Brasil Programa de computador, impostos, Brasil Software, impostos, legislação, Brasil Software, impostos, jurisprudência, Brasil ISS Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) ICMS 2015-04-22T18:07:46Z 2015-04-22T18:07:46Z 2014 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 101, p. 101-105, jan./fev. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90537 pt_BR Síntese
institution STJ
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
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Batiston, Gabriel Paulino Marzola
Entendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computador
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