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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Entendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computador

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Main Author: Batiston, Gabriel Paulino Marzola
Format: Artigo
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Software, comércio, natureza fiscal, Brasil
Programa de computador, impostos, Brasil
Software, impostos, legislação, Brasil
Software, impostos, jurisprudência, Brasil
ISS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
ICMS
Online Access:
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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