Direito à integridade física, mental e moral da criança: o papel do esporte

Main Author: Nicolau, Jean E. B.
Format: Artigo
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Brasil. [Lei Pelé (1998)]
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Direito desportivo
Declaração dos direitos da criança
Educação da criança
Educação do adolescente
Adolescente, educação
Direito dos esportes
Direito esportivo
Esporte, aspectos jurídicos
Brasil. [Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998]
Brasil. [Estatuto do menor (1990)]
Criança, educação
Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
Educação infantil
Online Access:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90579

Similar Items