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Cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva: nova sistemática rescisória do contrato de trabalho do atleta

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Main Author: Ramos, Rafael Teixeira
Format: Artigo
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Brasil. [Lei Pelé (1998)], alteração
Cláusula contratual, Brasil
Contrato de trabalho, legislação, alteração, Brasil
Atleta profissional, Brasil
Jogador de futebol, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998], alteração
Contrato (direito do trabalho), legislação, alteração, Brasil
Contrato cogente, legislação, alteração, Brasil
Jogador profissional, Brasil
Futebol como profissão, Brasil
Exegese, Brasil
Hermenêutica jurídica, Brasil
Interpretação da lei, Brasil
Interpretação jurídica, Brasil
Lei, interpretação, Brasil
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90598

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