Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de direito privado ou do Estado?
| Main Author: | Mainenti, Amaury Rausch |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-906472017-06-20 Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de direito privado ou do Estado? Mainenti, Amaury Rausch Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Contribuição social, base de cálculo, Brasil Contribuição social, jurisprudência, Brasil Substituição tributária, Brasil Restituição de tributos, Brasil Impostos, restituição Tributo, restituição Restituição de impostos Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] Pis Pis Cofins Cofins ICMS Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) 2015-04-24T12:50:26Z 2015-04-24T12:50:26Z 2008 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 78, p. 9-43, jan./fev. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90647 pt_BR Revista dos Tribunais |
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