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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O trabalho escravo e a competência da Justiça Federal: em outras palavras: o Supremo Tribunal Federal acha que a justiça estadual é uma m...

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Main Author: Moreira, Rômulo de Andrade
Format: Artigo
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Trabalho escravo
Ação penal
Crime contra a pessoa
Crime contra a liberdade individual
Processo penal
Justiça federal, competência
Justiça estadual, competência
Jurisprudência
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Mão-de-obra escrava
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
Crime contra a liberdade
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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