Cláusulas abusivas em la compraventa de vivienda

Aborda acerca da legislação que trata as cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda de imóveis na Espanha. Afirma que a ausência de transparência na regulamentação da venda de imóveis aumenta os gastos do comprador. Por fim considera abusivas as cláusulas que impõe isenções ou limitações de...

Full description

Main Author: Martín León, Antonio
Format: Artigo
Language: Español
Published: 2015
Subjects:
Cláusula abusiva,Espanha
Imóvel, Espanha
Cláusula contratual, Espanha
Consumidor, Espanha
Hipoteca
Contrato de adesão, Espanha
Proteção e defesa do consumidor, Espanha
Imposto de transmissão
Imóvel (Direito Civil)
Propriedade imobiliária
Hipoteca (Direito Civil)
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Impostos (Direito Tributário)
Online Access:
Summary: Aborda acerca da legislação que trata as cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda de imóveis na Espanha. Afirma que a ausência de transparência na regulamentação da venda de imóveis aumenta os gastos do comprador. Por fim considera abusivas as cláusulas que impõe isenções ou limitações de Direitos do Consumidor o que causa um desequilíbrio nas relações contratuais do negócio jurídico.

Similar Items