Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado = Res judicata: analysis of the declaration of unconstitutionality as an obstacle for the implementation of final judgment
| Main Author: | Lessnau, Fabio Alessandro Fressato |
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| Format: | Artigo de revista |
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Síntese
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-908332018-10-10 Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado = Res judicata: analysis of the declaration of unconstitutionality as an obstacle for the implementation of final judgment Lessnau, Fabio Alessandro Fressato Coisa julgada (processo civil) Declaração de inconstitucionalidade, análise Decisão judicial Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Decretação de inconstitucionalidade Decisão judiciária 2015-04-27T18:06:07Z 2015-04-27T18:06:07Z 2014 Artigo de revista Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 15, n. 89, p. 35-59, maio/jun. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90833 pt_BR Síntese |
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Coisa julgada (processo civil) Declaração de inconstitucionalidade, análise Decisão judicial Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Decretação de inconstitucionalidade Decisão judiciária |
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Coisa julgada (processo civil) Declaração de inconstitucionalidade, análise Decisão judicial Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Decretação de inconstitucionalidade Decisão judiciária Lessnau, Fabio Alessandro Fressato Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado = Res judicata: analysis of the declaration of unconstitutionality as an obstacle for the implementation of final judgment |
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