id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-90974
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-909742017-05-22STJTuressi, Flávio Eduardo2015-04-28T17:51:28Z2015-04-28T17:51:28Z2014http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90974SínteseArtigoOs dez anos do estatuto do desarmamento Os 10 anos do estatuto do desarmamentoPortuguêsBrasil. [Estatuto do desarmamento (2003)]Direito penalDesarmamento, legislaçãoDireitos e garantias individuaisPorte de armaPrincípio da proporcionalidadeBrasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003]Direito criminalDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisPorte de arma de fogoPorte ilegal de arma de fogo de uso permitido
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Brasil. [Estatuto do desarmamento (2003)]
Direito penal
Desarmamento, legislação
Direitos e garantias individuais
Porte de arma
Princípio da proporcionalidade
Brasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003]
Direito criminal
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Porte de arma de fogo
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
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Desarmamento, legislação
Direitos e garantias individuais
Porte de arma
Princípio da proporcionalidade
Brasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003]
Direito criminal
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Porte de arma de fogo
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Turessi, Flávio Eduardo
Os dez anos do estatuto do desarmamento Os 10 anos do estatuto do desarmamento
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publisher Síntese
publishDate 2015
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