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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto

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Main Authors: Minagé, Thiago Miranda, Cwajgenbaum, Eric
Format: Artigo de Revista
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Processo penal, doutrinas e controvérsias
Prova (direito penal)
Parte (processo penal)
Pena
Arresto
Penhora
Medida cautelar
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Pena (direito penal)
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90975

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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