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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A vinculatividade do precedente judicial no ordenamento brasileiro

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Main Author: Malacarne, Wiliam Lucini
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Direito Processual Constitucional
Tutela jurisdicional
Decisão judicial
Súmula vinculante
Devido processo legal
Efeito vinculante
Recurso extraordinário
Processo constitucional
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Decisão judiciária
Stare decisis
Uniformização de jurisprudência
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91084

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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