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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

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Main Author: Marcão, Renato
Format: Artigo
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Acusação, Brasil
Inquirição, Brasil
Testemunha (processo penal), Brasil
Reforma processual penal, Brasil
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
Código de processo penal, Brasil, 1941
Código de processo penal, reforma
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91100

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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