Similar Items

• O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF: crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição = The principle of presumption of innocence in the trial of HC 126.292 by the Supreme Court: a criticism of uncompromising decision towards the Constitution
  by: Queiroz, Roger Moreira de
  Published: (2018)
• Crítica científica de “Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no Tribunal do Júri” = Scientific criticism of “Redefining claim preclusion from verdict sovereignty: parcial res judicata in Jury Trials”
  by: Melchior, Antonio Pedro
  Published: (2020)
• A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court
  by: Tavares, Marcel Santos
  Published: (2019)
• A constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júri
  by: Souza, Wendell Lopes Barbosa de
  Published: (2021)
• A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle
  by: Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, et al.
  Published: (2017)