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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-911672017-06-20 A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os juizados especiais cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação Quintas, Fábio Lima Gomes, Luciano Corrêa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]. Tutela jurisdicional, Brasil. Juizado especial cível, Brasil. Reclamação (direito constitucional), Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Recurso especial, Brasil. STJ Superior Tribunal de Justiça Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Prestação jurisdicional Tutela jurídica Juizado especial civil Reclamação constitucional Reclamação (súmula vinculante) 2015-04-30T12:11:15Z 2015-04-30T12:11:15Z 2011 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 433-459, jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91167 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Brasil. [Código de processo civil (1973)].
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].
Tutela jurisdicional, Brasil.
Juizado especial cível, Brasil.
Reclamação (direito constitucional), Brasil.
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Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
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Brasil. [Código de processo civil (1973)].
Brasil. [Constituição (1988)].
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Tutela jurisdicional, Brasil.
Juizado especial cível, Brasil.
Reclamação (direito constitucional), Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Recurso especial, Brasil.
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]
Prestação jurisdicional
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Juizado especial civil
Reclamação constitucional
Reclamação (súmula vinculante)
Quintas, Fábio Lima
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A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os juizados especiais cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação
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