Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos [4.ed.]

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Fernandes, Luís Eduardo Simardi
Format: Livro
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
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