A súmula vinculante e o Superior Tribunal de Justiça

Aborda que a técnica da súmula vinculante visa a evitar o ingresso em juízo para discussão de matérias já pacificadas, além de calcar-se em princípios básicos de eqüidade e isonomia, no sentido de que "para causas iguais, soluções iguais". Expõe que as súmulas vinculantes são e serão fruto...

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Main Author: Fux, Luiz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2007
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