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A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento

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Main Authors: Efing, Antônio Carlos, Misugi, Guilherme, Gureck Neto, Leonardo
Format: Artigo
Language: Português
Published: Fórum 2015
Subjects:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei de falências (2005)]
Contrato de financiamento
Cláusula contratual
Função social
Proteção e defesa do consumidor
Recuperação de empresa
Falência
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)]
Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005]
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Recuperação de empresas
Recuperação judicial de empresas
Falência (administração)
Falência (direito Comercial)
Falência (Direito)
Falência administrativa
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91537

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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