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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O seguro obrigatório DPVAT e o Código de Defesa do Consumidor = The DPVAT compulsory insurance and the Consumer Defense Code

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Main Authors: Dahinten, Augusto Franke, Dahinten, Bernardo Franke
Format: Artigo
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Seguro de automóveis, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Seguro, Brasil
Inversão do ônus da prova, Brasil
Ônus da prova, Brasil
Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Código do Consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Seguro (automóveis)
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Contrato de seguro
Seguro (Direito Civil)
Seguro (Direito Comercial)
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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