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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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ICMS sobre serviços de transporte e questões relativas ao direito de crédito (subcontratação, redespacho, substituição tributária, crédito outorgado)

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Main Author: Ozai, Ivan Ozawa
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Transporte, impostos
Prestação de serviços, impostos
Substituição tributária
Crédito tributário
Tributação
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Crédito fiscal
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91964

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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