Holdings: Tributação pelo Simples Nacional: alguns aspectos controversos

Main Author:	Garcia, Sérgio Renato Tejada
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Subjects:	Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) Brasil. [Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)] Sistema tributário, Brasil Tributação, controle Carga tributária Imposto de renda (pessoa jurídica) Ganho de capital Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil Pequena empresa, legislação, Brasil Pequena empresa, impostos, arrecadação, Brasil Microempresa, legislação, Brasil Microempresa, impostos, arrecadação, Brasil Brasil. [Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)] Brasil. [Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006] Brasil. [Lei do Super Simples (2006)] Brasil. [Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2006)] Sistema tributário nacional Sistema Tributário Carga fiscal Imposto de renda de pessoa jurídica Empresa de pequeno porte Empresa pequena EPP Simples Nacional Benefício extrafiscal
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