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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Tributação pelo Simples Nacional: alguns aspectos controversos

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Main Author: Garcia, Sérgio Renato Tejada
Format: Artigo
Language: Português
Published: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Subjects:
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
Brasil. [Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)]
Sistema tributário, Brasil
Tributação, controle
Carga tributária
Imposto de renda (pessoa jurídica)
Ganho de capital
Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil
Pequena empresa, legislação, Brasil
Pequena empresa, impostos, arrecadação, Brasil
Microempresa, legislação, Brasil
Microempresa, impostos, arrecadação, Brasil
Brasil. [Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)]
Brasil. [Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]
Brasil. [Lei do Super Simples (2006)]
Brasil. [Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2006)]
Sistema tributário nacional
Sistema Tributário
Carga fiscal
Imposto de renda de pessoa jurídica
Empresa de pequeno porte
Empresa pequena
EPP
Simples Nacional
Benefício extrafiscal
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92155

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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