Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades

Artigo diferente do publicado na Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, v. 12, n. 71, p. 39-51, set./out. 2014, embora possua mesmo autor e título.

Main Author: Velloso, Andrei Pitten
Format: Artigo
Language: Português
Published: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-92157
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-921572017-05-22STJVelloso, Andrei Pitten2015-06-05T20:46:23Z2015-06-05T20:46:23Z2015http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92157Artigo diferente do publicado na Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, v. 12, n. 71, p. 39-51, set./out. 2014, embora possua mesmo autor e título.Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)ArtigoReserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidadesPortuguêsImunidade tributária, regulação, aspectos constitucionais, BrasilImunidade tributária, jurisprudência, BrasilTributo, pagamento, controle, aspectos constitucionais, BrasilSupremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Imunidade tributária, regulação, aspectos constitucionais, Brasil
Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil
Tributo, pagamento, controle, aspectos constitucionais, Brasil
Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil
spellingShingle Imunidade tributária, regulação, aspectos constitucionais, Brasil
Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil
Tributo, pagamento, controle, aspectos constitucionais, Brasil
Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil
Velloso, Andrei Pitten
Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
description Artigo diferente do publicado na Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, v. 12, n. 71, p. 39-51, set./out. 2014, embora possua mesmo autor e título.
format Artigo
author Velloso, Andrei Pitten
author_sort Velloso, Andrei Pitten
title Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
title_short Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
title_full Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
title_fullStr Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
title_full_unstemmed Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
title_sort reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
publisher Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
publishDate 2015
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92157
_version_ 1572572955377926144
score 12,045263