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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O protesto da certidão de dívida ativa

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Main Author: Cignachi, Gustavo Chies
Format: Artigo
Language: Português
Published: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Subjects:
Dívida ativa
Brasil. [Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997]
Protesto de títulos
Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
Fazenda pública
Devedor
Títulos protestados
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Devedores e credores
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92168

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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